Esta Política Anti-Spam estabelece as diretrizes que seguimos para garantir que todas as comunicações eletrônicas (e-mails, SMS, WhatsApp, notificações em aplicativos e demais mensagens de marketing) sejam enviadas somente a destinatários que autorizaram o recebimento ou com quem já exista relação prévia. Nosso compromisso é respeitar a privacidade dos usuários, evitar envios indevidos e oferecer sempre a opção de cancelamento de qualquer lista de envio, alinhado às melhores práticas e à legislação brasileira aplicável (ex. Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014; Código de Defesa do Consumidor; orientações da ANPD sobre consentimento).
Spam: toda mensagem eletrônica não solicitada, enviada em massa, com conteúdo comercial, promocional ou publicitário, sem o consentimento prévio e expresso do destinatário ou sem que haja uma relação contratual ou de interesse legítimo estabelecido.
Destinatário: pessoa física ou jurídica que recebe comunicações de nossa parte, seja por cadastro em nossos serviços, fornecimento voluntário de dados para marketing ou relacionamento comercial.
Opt-in (Consentimento): ato de permitir explicitamente o recebimento de comunicações por meio digital — por exemplo, ao marcar uma caixa de seleção (“xeque”) em formulário de inscrição, preencher cadastro no site ou confirmar sua inscrição por e-mail (double opt-in).
Opt-out (Cancelamento): ato de solicitar o desligamento imediato de uma lista de envio eletrônica, suspendo todas as mensagens futuras daquela origem.
Remetente: empresa, marca ou stakeholder autorizado que gerencia e envia comunicações em nome da nossa controladora de dados.
Consentimento Livre, Informado e Específico
Conduzimos qualquer envio promocional somente após obter seu consentimento expresso (art. 7º, I, LGPD).
Em formulários de cadastro ou landing pages, sempre disponibilizamos caixas de seleção (“xeque”) desmarcadas por padrão, acompanhadas de texto claro sobre o tipo de mensagem que será enviada (newsletter, ofertas, atualizações de produto, etc.).
Relação Contratual ou Interesse Legítimo
Mensagens transacionais ou de serviço (ex.: aviso de atualização de sistema, confirmação de compra, alertas de cobrança) podem ser enviadas quando há relação contratual ou interesse legítimo, mesmo sem consentimento adicional, desde que limitadas ao tema contratual.
Transparência e Informação Clara
Todas as comunicações eletrônicas enviadas por nós incluem informações de identificação (nome da empresa, CNPJ ou razão social, endereço de contato).
Utilizamos cabeçalhos e rodapés padronizados para deixar evidente o propósito da mensagem.
Direito de Revogação Imediata
A qualquer momento, o destinatário pode revogar o consentimento e solicitar o cancelamento de listas de envio sem custo, sem necessidade de justificar.
O pedido de opt-out deve ser atendido imediatamente, em até 5 (cinco) dias úteis, cancelando todas as mensagens futuras daquele fluxo.
Formulários de Inscrição (Opt-in)
Quando você preenche um formulário em nosso site (ou em sites de parceiros white-label), capturamos seu e-mail, nome e, eventualmente, outros dados de forma voluntária.
O checkbox de “Autorizo o envio de e-mail marketing” vem desmarcado por padrão. Ao marcá-lo, você concorda em receber materiais promocionais e informativos.
Double Opt-In
Para determinados envios (como newsletters com oferta de desconto), adotamos o processo de “double opt-in”: após o primeiro cadastro, enviamos uma mensagem pedindo confirmação (clicar em link de confirmação). Somente após essa etapa suas informações passam a integrar a lista de envio.
Importação de Listas de Terceiros
Não importamos listas de contatos de terceiros sem que haja a comprovação de que cada pessoa incluída tenha dado consentimento para receber comunicações específicas de nossa marca.
Em caso de fusões ou aquisições de bancos de dados, avaliamos cada consentimento prévio – se não houver histórico válido, não enviaremos mensagens a esses contatos.
Período de Retenção de Listas de Marketing
Mantemos registros de consentimento pelo tempo mínimo necessário para honrar o compromisso de fornecimento de conteúdo (normalmente, até 2 anos sem interação).
Se o destinatário não interagir com nossas mensagens (e-mail não aberto, SMS não lido) durante 12 meses, realizamos limpeza periódica, removendo-o da lista ou solicitando confirmação de interesse antes de continuar o envio.
Identificação Clara do Remetente
Todo e-mail, SMS ou WhatsApp envuelto com fins comerciais apresenta claramente, no início e no final, o nome da nossa empresa (ou da marca parceira white-label) e um resumo objetivo do conteúdo (ex.: “[Nome da Marca] • Promoção de Julho”, “[Nome da Empresa] • Faturas Pendentes”).
Assunto e Cabeçalho Não Enganosos
Não utilizamos assuntos que possam induzir o destinatário a erro sobre o conteúdo real da mensagem. Ex.: nunca dizemos “Acesso bloqueado” se o objetivo for divulgar uma promoção.
Mensagens Transacionais versus Promocionais
Mensagens transacionais (comunicados sobre contas, confirmações de pedido, avisos de segurança) são separadas das campanhas promocionais.
As campanhas promocionais sempre trazem opção de desligamento no primeiro parágrafo ou no rodapé, com link ou instruções claras.
Frequência de Envios
Respeitamos a periodicidade informada no momento do consentimento. Se você autorizou receber “até 1 e-mail por semana”, não excedemos esse limite.
Em caso de ofertas pontuais (ex.: liquidações relâmpago), informamos no site ou na própria mensagem que se trata de exceção, e mantemos a média habitual de envios nos meses subsequentes.
Link de Desinscrição em E-mails
Todas as newsletters e campanhas promocionais incluem, no rodapé, um link “Cancelar inscrição” que direciona direto ao seu perfil ou realiza o cancelamento automático.
Ao clicar, você é redirecionado a uma página de confirmação, onde pode optar por:
Parar todas as comunicações promocionais.
Manter apenas notificações operacionais (transacionais e de serviço).
SMS e WhatsApp
Em mensagens de SMS, enviamos instruções de cancelamento no próprio texto, por exemplo: “Para parar de receber, responda ‘SAIR’.”
No WhatsApp, disponibilizamos um menu de “Opções” ou instruções como “Envie ‘#PARAR’ para este número para cancelar futuras mensagens promocionais.”
Confirmação de Cancelamento
Assim que o pedido de opt-out é efetuado, enviamos uma mensagem de confirmação: “Você não receberá mais comunicações comerciais de [Nome da Empresa]. Caso continue recebendo, por favor, entre em contato com lgpd@clientesonline.com.br.”
O procedimento é concluído em até 5 dias úteis, e os dados de cancelamento ficam registrados em nosso sistema para fins de auditoria.
Reativação de Inscrição
Se mudar de ideia, basta acessar nosso site ou WhatsApp e reinscrever-se. O novo consentimento é registrado com data e horário, garantindo histórico transparente.
Mensagens de Serviço e Suporte
Confirmamos aqui que mensagens relacionadas à execução de contrato (ex.: confirmação de pedido, atualização de status do ticket, aviso de manutenção programada) não são consideradas spam, desde que restritas ao propósito informacional e não contenham ofertas comerciais ocultas.
Manutenção e Segurança
Avisos sobre manutenção de sistemas ou possíveis interrupções de serviço são enviados somente aos usuários afetados diretamente, com antecedência mínima de 48 horas quando possível.
Equipe de Marketing e TI
O time de Marketing é responsável por planejar e aprovar o conteúdo de todas as campanhas.
O time de TI/Gestão de Dados assegura que listas de envio sejam mantidas atualizadas, integridade dos bancos de dados e que as regras de segmentação sigam estritamente o consentimento dos usuários.
Auditoria e Revisão Periódica
Realizamos auditorias trimestrais para verificar:
Se todos os contatos na base possuem registro de consentimento.
Se não há disparo de mensagens sem propósito legítimo.
Ajustamos fluxos de envio sempre que houver mudanças em normas legais ou recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Treinamento e Conscientização
Todos os colaboradores que lidam com bases de e-mail e SMS participam de treinamentos semestrais sobre LGPD, boas práticas anti-spam e segurança da informação.
Remoção Imediata
Se identificarmos qualquer envio em desacordo com esta Política (mensagem não solicitada, ausência de opt-out, anonimato do remetente, etc.), removemos o remetente interno do fluxo de disparo até corrigir a falha.
Notificação aos Titulares
Caso uma falha gere envio indevido a usuários que não autorizaram o recebimento, enviaremos um e-mail de retratação, explicando o ocorrido, reforçando a opção de cancelamento e as medidas adotadas para evitar reincidência.
Responsabilidade Legal
Violações à LGPD ou ao Marco Civil podem acarretar sanções administrativas (advertências, multas, bloqueio de banco de dados, publicização da infração) conforme art. 52 da Lei nº 13.709/2018.
Também nos responsabilizamos perante eventuais processos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 43, Lei nº 8.078/1990) em caso de inscrição indevida em cadastros de consumidores ou práticas abusivas.
Se você acreditar que está recebendo mensagens não autorizadas de nossa parte ou de alguma marca parceira que gerenciamos em modelo white-label, siga estas etapas:
Verifique o Conteúdo
Confirme se a mensagem contém informações de identificação (nome da empresa e link de cancelamento).
Caso não encontre a opção de opt-out ou identifique algo suspeito, continue para o próximo passo.
Encaminhe um Relatório de Spam
Envie um e-mail para abuso@clientesonline.com.br com:
Assunto: “Relato de Spam”
Corpo do e-mail: cópia integral (encaminhada) da mensagem recebida, data e hora, e o remetente (caso exibido).
Nosso time de Compliance investigará em até 72 horas úteis e retornará com orientações.
Entrar em Contato com o DPO
Se houver dificuldades para cancelar ou se sentir que seus direitos não foram respeitados, contate nosso Encarregado de Dados:
E-mail do DPO: dpo@clientesonline.com.br
Telefone de contato: (27) 99828-2828
Reservamo-nos o direito de revisar esta Política Anti-Spam sempre que necessário, em razão de mudanças legais, alterações em nossos processos ou novas diretrizes da ANPD.
Caso haja modificação significativa (por exemplo, inclusão de novos canais de envio), notificaremos todos os titulares que estejam em nossa base de dados via e-mail ou banner em nosso site.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 (arts. 7º, 8º, 9º, 18º, 20º, 21º, 52º).
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 (arts. 7º a 11º).
Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990 (art. 43, inciso III, entre outros).
Recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre práticas de consentimento e segurança de comunicações eletrônicas.
Última atualização: 04 de junho de 2025
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