1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços, plataformas, sites e aplicativos disponibilizados pela CLIENTES.ONLINE LTDA (“CLIENTES.ONLINE”, “nós” ou “Empresa”), você (“Usuário” ou “Você”) concorda, de forma plena e sem reservas, com todos os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Definições
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza qualquer produto ou serviço fornecido pela CLIENTES.ONLINE.
Serviços: Todas as ferramentas, plataformas digitais, aplicativos (ex.: SacDigital, SmsIdeal, GestãoOnline, Sistema.Chat), sites e demais funcionalidades oferecidas pela CLIENTES.ONLINE ou sob suas marcas parceiras (white-label).
Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, áudios, mensagens, códigos-fonte e demais materiais disponibilizados nos serviços.
Dados Pessoais: Informações que identifiquem ou tornem identificável um indivíduo (nome, e-mail, CPF, telefone, IP, etc.), conforme definido na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3. Objeto
Estes Termos e Condições Gerais regulam:
1.1. A disponibilização e o uso dos Serviços pela CLIENTES.ONLINE, seja diretamente (marca própria) ou indiretamente (parceiros white-label);
1.2. Os direitos e obrigações da CLIENTES.ONLINE e dos Usuários em relação ao acesso, navegação e utilização dos Serviços;
1.3. As condições de pagamento (quando aplicável), suporte técnico e responsabilidades de cada parte;
1.4. As regras referentes à coleta, tratamento e proteção de Dados Pessoais, conforme nossa Política de Privacidade e à Política Anti-Spam.
4. Cadastro e Acesso
4.1. Para utilizar determinados Serviços, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, como nome, e-mail e telefone.
4.2. O Usuário é responsável por manter em sigilo seu login, senha e demais dados de acesso. Qualquer uso ou prejuízo decorrente de acesso indevido por terceiros será de responsabilidade exclusiva do Usuário, salvo se houver comprovação de falha na segurança por parte da CLIENTES.ONLINE.
4.3. É proibida a criação de contas falsas, a utilização de identidades de terceiros sem autorização ou o fornecimento de dados incorretos. Caso seja identificada qualquer irregularidade, a CLIENTES.ONLINE poderá suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Usuário.
5. Uso dos Serviços
5.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem garantias de qualquer natureza, exceto aquelas expressamente previstas em lei.
5.2. O Usuário concorda em utilizar os Serviços de acordo com a legislação vigente, os bons costumes e as normas estabelecidas nestes Termos.
5.3. É vedado ao Usuário:
(a) Praticar qualquer ato ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes;
(b) Tentar burlar sistemas de segurança, invadir áreas restritas ou obter acesso não autorizado a dados de terceiros;
(c) Enviar spam ou mensagens não autorizadas, conforme nossa Política Anti-Spam;
(d) Utilizar robôs, spiders, crawlers ou quaisquer soluções automatizadas que sobrecarreguem ou prejudiquem o desempenho dos Serviços;
(e) Reproduzir, distribuir, comercializar ou alterar nossos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da CLIENTES.ONLINE.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, conteúdo, gráficos e demais elementos integrantes dos Serviços são de propriedade exclusiva da CLIENTES.ONLINE ou de terceiros que concederam licenças de uso.
6.2. O Usuário não adquire nenhum direito sobre tais conteúdos, salvo o direito limitado de acesso e utilização dos Serviços, conforme previsto nestes Termos.
6.3. Qualquer reprodução, tradução, adaptação, modificação ou exploração comercial de nossos ativos sem autorização prévia e expressa constitui violação de direitos autorais e propriedade industrial, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.
7. Tratamento de Dados Pessoais
7.1. A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de Dados Pessoais são realizados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para obter detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
7.2. Ao aceitar estes Termos e utilizar nossos Serviços, o Usuário concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, tais como: prestação de serviços, envio de comunicados, notificações operacionais e marketing, quando autorizados.
7.3. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir seus Dados Pessoais, bem como revogar consentimentos previamente concedidos, conforme previsto nos artigos 18 e seguintes da LGPD. Para tanto, deve preencher nosso Formulário de Solicitação de Direitos (LGPD).
8. Conteúdo Gerado pelo Usuário
8.1. Os Usuários podem, em certas áreas dos Serviços, inserir conteúdo próprio (mensagens, anotações, arquivos, etc.).
8.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Usuário garante que possui todos os direitos necessários e que não está infringindo direitos de terceiros, tais como direitos autorais, propriedade industrial ou direitos de privacidade.
8.3. O Usuário concede à CLIENTES.ONLINE licença não exclusiva, gratuita, mundial e por todo o prazo de proteção legal para armazenar, exibir, reproduzir, distribuir e modificar tal conteúdo, apenas para fins de operação dos Serviços.
8.4. A CLIENTES.ONLINE não se responsabiliza por comentários, mensagens ou quaisquer informações enviadas pelos Usuários a partir de áreas colaborativas.
9. Planos, Preços e Pagamentos
9.1. Alguns dos Serviços podem ser oferecidos em planos pagos. As condições específicas (preços, formatos de cobrança, ciclos de faturamento) serão detalhadas no momento da contratação e/ou nas páginas destinadas aos planos.
9.2. Os valores e periodicidades de cobrança poderão ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Usuário. Durante esse período, o Usuário poderá optar por cancelar ou manter o plano nas condições anteriores.
9.3. O pagamento poderá ser efetuado por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios disponibilizados pela CLIENTES.ONLINE. Em caso de inadimplemento, a CLIENTES.ONLINE poderá suspender o acesso ao serviço até a regularização.
9.4. Não há reembolso proporcional de valores já pagos em caso de cancelamento antecipado, exceto se houver disposição em contrário prevista em lei ou no contrato específico do serviço.
10. Suporte Técnico
10.1. A CLIENTES.ONLINE disponibiliza canais de suporte (e-mail, chat, sistema de tickets) para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos Serviços.
10.2. O horário de atendimento e prazos de resposta serão informados na seção “Suporte” de cada plataforma ou no contrato específico.
10.3. O Usuário concorda em fornecer informações claras e detalhadas sobre o problema encontrado, bem como acesso temporário à sua conta ou aos dados necessários, para que o suporte seja eficaz.
11. Garantias e Limitações de Responsabilidade
11.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias, expressas ou implícitas, de qualquer natureza, inclusive garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros.
11.2. A CLIENTES.ONLINE não garante que os Serviços estarão livres de erros, vírus ou interrupções. Compromete-se, no entanto, a envidar seus melhores esforços para manter a operação e corrigir falhas em tempo razoável.
11.3. Em nenhuma hipótese a CLIENTES.ONLINE será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
11.4. A responsabilidade total da CLIENTES.ONLINE, em quaisquer hipóteses, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário, no 1 (um) mês anterior ao evento que deu origem à reclamação.
12. Propriedade de Terceiros e Links Externos
12.1. Os Serviços podem conter links para sites ou conteúdos de terceiros que não são de responsabilidade da CLIENTES.ONLINE.
12.2. A inclusão de tais links tem finalidade meramente facilitadora de navegação. A CLIENTES.ONLINE não endossa, controla ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas adotadas por esses sites externos.
12.3. Caso o Usuário identifique conteúdo ofensivo, ilegal ou fora das normas destes Termos em sites de terceiros, recomenda-se não prosseguir e, se desejar, reportar a CLIENTES.ONLINE para que possamos avaliar eventual bloqueio do link.
13. Modificações nestes Termos
13.1. A CLIENTES.ONLINE reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante atualização desta página.
13.2. Em caso de alterações substanciais (por exemplo, inclusão de nova forma de cobrança, mudança de política de dados ou regras de cancelamento), notificaremos o Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação interna na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
13.3. A continuidade do uso dos Serviços após a data de vigência das novas regras implica aceitação das alterações. Caso não concorde, o Usuário deve interromper imediatamente o uso dos Serviços e, se for o caso, solicitar o encerramento de sua conta.
14. Rescisão e Cancelamento
14.1. Estes Termos vigoram enquanto o Usuário mantiver conta ativa em qualquer Serviço da CLIENTES.ONLINE.
14.2. O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento de sua conta ou a interrupção de serviços pagos, seguindo as instruções de cada plataforma ou solicitando pelo e-mail de suporte.
14.3. A CLIENTES.ONLINE poderá, a seu critério, suspender ou encerrar imediatamente o acesso de qualquer Usuário que:
(a) Violar qualquer disposição destes Termos ou de políticas relacionadas (LGPD, Anti-Spam, Política de Privacidade);
(b) Divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
(c) Deixar de cumprir obrigações de pagamento quando aplicáveis;
(d) Praticar ações que prejudiquem a reputação ou a integridade dos sistemas e infraestrutura da CLIENTES.ONLINE.
14.4. Após cancelamento ou rescisão, a CLIENTES.ONLINE poderá excluir, em até 30 dias, todos os dados do Usuário, exceto aqueles que devam ser mantidos para cumprimento de obrigações legais (ex.: retenção fiscal).
15. Propriedade Intelectual e Marcas
15.1. Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, slogans e sinais distintivos exibidos nos Serviços são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à CLIENTES.ONLINE ou a seus licenciadores.
15.2. É proibida a reprodução, total ou parcial, de qualquer elemento sem autorização prévia e escrita da CLIENTES.ONLINE.
16. Privacidade e Proteção de Dados
16.1. O tratamento de Dados Pessoais realizado pela CLIENTES.ONLINE segue os princípios e bases legais estabelecidos na LGPD.
16.2. Para mais informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política Anti-Spam.
17. Disposições Gerais
17.1. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor e efeito.
17.2. A eventual tolerância da CLIENTES.ONLINE em relação a qualquer infração a estes Termos não implicará renúncia de direitos, nem constituirá precedente para futuras condutas semelhantes.
17.3. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da CLIENTES.ONLINE.
18. Legislação Aplicável e Foro
18.1. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade – UF], com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.
19. Contato
Se tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
E-mail: suporte@clientesonline.com.br
Telefone: (27) 99828-2828 (Segunda a Sexta, das 9h às 17h)
Endereço: Rua Belo Horizonte, 35, Bairro Estância Monazítica, Serra – ES
Data da Última Atualização: 04 de junho de 2025
